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438/11.8TBTND.C1
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Na reparação do dano consistente na privação do uso do veículo
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Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Na reparação do dano consistente na privação do uso do veículo
Relator: ALBERTO RUÇO
1.- O conceito de onerosidade excessiva, mencionado no n.º 1 do
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Relator: EMÍDIO SANTOS
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1.- A responsabilidade do gerente-liquidatário social para com credor da sociedade
Relator: SÍLVIA PIRES
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1.- Ao contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias são aplicáveis as
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Provado que a R. EDP deixou de fornecer energia à A
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
baseia no facto de dever suportar os riscos da actividade quem tira dela aproveita. A lei impõe assim que, quem beneficia de certas atividades, suporte – objetivamente os respetivos riscos