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Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
morte como no de lesão corporal, o prejuízo sofrido por aqueles que poderiam exigir alimentos ao lesado – o cônjuge, os seus descendentes, ascendentes, irmão e sobrinhos (art. 2009º ... direito a tal indemnização as pessoas que, no momento da lesão, podiam exigir já alimentos ao lesado e também aqueles que só mais tarde viriam a ter esse direito
Relator: BARATEIRO MARTINS
A cláusula contratual do contrato de seguro de avaria de máquina que
Relator: HUGO MEIRELES
1- O segurador que, cumprindo sua principal obrigação contratual, tiver pago a
Relator: FONTE RAMOS
1. A rede nacional de distribuição de electricidade é explorada mediante uma
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (da relatora): 1- A responsabilidade civil pressupõe, em regra, culpa do
Relator: SÍLVIA PIRES
I - No artigo 509º do C. Civil o legislador entendeu inserir um
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- O art. 493º do CC (danos causados por coisas, animais ou
Relator: FREITAS NETO
1. Em princípio, todo o dano patrimonial que é consequência adequada do
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
carneiro da sua criação que acabara de matar. 10. O valor dos alimentos do frigorífico e arca congeladora ascende a 385,00€ 11. Para adquirir novos alimentos o demandante despendeu ... Agosto de 2013, é causa adequada da produção de danos (nos que respeita alimentos perecíveis) por desligamento dos equipamentos de frio, em plena época de Verão. No entanto, nos termos
Relator: JOÃO CHUMBINHO
cortes que tinha na boca, o que lhe dificultava a ingestão de alimentos, que foi operada, teve de recorrer a serviços de fisioterapia. Nos termos do artigo