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Relator: LUÍS CRAVO
este dano integra uma categoria autónoma, cujo ressarcimento deve ser encontrado segundo critérios de equidade. 4. Muito embora para a quantificação do dano se apele ao tempo de provável vida ... critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo Código Civil – a equidade – donde, no que respeita aos critérios seguidos pela Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio
Relator: MOREIRA DO CARMO
dano não patrimonial deve orientar-se por uma valoração casuística, orientada por critérios de equidade. 6. A indemnização destinada a ressarcir os danos não patrimoniais sofridos por um qualquer lesado ... calcular-se, com fórmulas de cariz instrumental, o montante da indemnização em termos de equidade, no quadro de juízos de verosimilhança e de probabilidade, tendo em conta o curso normal
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
indemnização por danos patrimoniais resultantes do dano biológico deve fazer-se segundo juízos de equidade (artigo 566º n.º 3 do Código Civil). III- Estando em causa um critério ... equidade, as indemnizações arbitradas apenas devem ser reduzidas quando atentem manifestamente contra as regras da boa prudência e do bom senso, e não se enquadrem dentro dos padrões definidos pela
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
dano autónomo. II - A indemnização pelo dano biológico deve ser fixada segundo critérios de equidade em função dos seguintes factores: idade do lesado aquando da lesão, esperança média de vida ... caso de indemnização por danos não patrimoniais, estando em causa o critério da equidade, as indemnizações arbitradas apenas devem ser reduzidas quando afrontem manifestamente as regras da boa prudência
Relator: LÍGIA VENADE
indemnizações. III Para o computo da indemnização por não uso, deve recorrer-se à equidade, na falta de prova de danos efetivos causados pela privação do uso do veículo –artº ... mais que meros incómodos ou contrariedades. VI O seu ressarcimento é feito segundo a equidade –artºs. 496º e 494º
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
pena de constituir uma duplicação indemnizatória, violadora da lei e dos princípios da equidade que presidem à fixação do montante indemnizatório em causa. IV- Sem prejuízo do relevo que sempre ... alcançado através de tais tabelas sempre terá de ser temperado através do recurso à equidade, que desempenha um papel corretor e de adequação do montante indemnizatório às circunstâncias específicas
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
proprietário pela privação do uso do veículo automóvel é determinado por recurso à equidade, partindo do custo diário do aluguer de um veículo de características semelhantes à daquele praticado pelas
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
geralmente adoptados pela jurisprudência em casos análogos. 3 – É adequada, segundo um juízo de equidade, a fixação da indemnização por danos não patrimoniais no montante de € 17.000,00 a lesada
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
físico-psíquica de 7 pontos, e que só pode emergir de um juízo de equidade, com ponderação de soluções dadas a casos semelhantes pela jurisprudência
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
imputação a esse título. v) É adequado fixar-se uma indemnização, por recurso à equidade, no montante de EUR 3.258,00, de modo a ressarcir o lesado pelos danos sofridos
Relator: MOREIRA DO CARMO
dano não patrimonial deve orientar-se por uma valoração casuística, orientada por critérios de equidade; 9. A indemnização destinada a ressarcir os danos não patrimoniais sofridos por um qualquer lesado
Relator: TERESA DE SOUSA
são efeito directo do atraso, devendo o seu montante ser calculado segundo critérios de equidade, atendendo ao grau de culpabilidade do agente, à sua situação económica e à do lesado