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1. TRE2026-06-02

   194/18.9GTABF.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   Como é sabido, os nossos tribunais, com particular destaque para a jurisprudência

   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO PATRIMONIAL
   • INCAPACIDADE FUNCIONAL
   • RENDIMENTOS FRUSTRADOS
2. TRG2026-03-19

   5379/20.5T8BRG.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A propósito da necessidade de ajuda de terceira pessoa para as

   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANO PATRIMONIAL
   • DANO BIOLÓGICO
   • CÁLCULO DO VALOR INDEMNIZATÓRIO
3. PGR-CC2004-07-01

   Parecer n.º 33/2004

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª. Tanto pelas funções que os funcionários diplomáticos são chamados a desempenhar

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO PATRIMONIAL
   • PREJUIZO ESPECIAL E ANORMAL
   • FUNCIONÁRIO DIPLOMÁTICO