14 resultados nos descritores e sumários · 74 no texto integral
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
transferência do risco que se encontra o elemento unificador do contrato de seguro, considerando-se aquele não como a possibilidade de um evento danoso mas a possibilidade de um evento ... indemnização pela privação do uso do veículo é corolário lógico da contraprestação inerente ao risco assumido pela seguradora recorrente, nas situações de “choque” do veículo. III – A não ser assim
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
prestar esclarecimento sobre os aspetos relevantes da intervenção a realizar, designadamente sobre os respetivos riscos, entre eles o risco específico de lesão do nervo radial no decurso do procedimento cirúrgico ... Tratando-se do risco de uma lesão cujo período expectável de recuperação varia entre 3 e 12 meses e que se mostra idónea a comprometeu a mobilidade do membro superior
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
artº 131º do mesmo diploma). 2. Pretendendo a autora ser indemnizada por força de risco alegadamente coberto por contrato de seguro celebrado com a ré, incumbe-lhe prova dos factos
Relator: MILLER SIMÕES
intervenham, na produção dos danos, outras coisas tambem sujeitas ao regime da responsabilidade pelo risco; 4 - O divergente factor de actualização dos valores limite fixados nos artigos
Relator: MANSO RAÍNHO
medicamento envolve o risco da ocorrência de reacções adversas ou efeitos prejudiciais, que deve ser dado a conhecer por quem o produz e comercializa. II- Porém, por seu turno ... sobretudo quando se trate de medicamento sujeito a receita médica) os benefícios e os riscos possivelmente emergentes e adopta a decisão de o utilizar ou não. III - Assim, o paciente
Relator: CURA MARIANO
mesmo esteja dotado das condições de segurança que evitem a colocação em risco quer da sua integridade física quer do património que o acompanha) . III – A ocorrência de uma inundação
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
celebração de um contrato de seguro que tenha no seu objecto o risco resultante da exploração, pelo seu tomador, de espaço público dedicado à realização de actividades desportivas, deve ... imperativos dos arts. 2º e 6º do mesmo diploma legal; II - Nesse âmbito o risco do tomador que se considera coberto é ainda o de responsabilidade civil extracontratual, abrangendo
Relator: MANUEL BARGADO
princípio da precaução não implicam, nem pressupõem, a erradicação de todo e qualquer risco, desde logo e também, porque a ciência, em determinado estado evolutivo, poderá mesmo conduzir ... julgue completamente afastada a ocorrência de um risco que vem, porém, mais tarde, a verificar
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
discerníveis as normas e os requisitos processuais aplicáveis às circunstâncias do caso, considerando haver risco sério de se comprometer o fim ou a eficácia da providência por estarem em curso
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
danos próprios, em sede indemnizatória a R. seguradora só responde na medida do risco coberto e não de acordo com o critério indemnizatório previsto no artigo 564º
Relator: ANABELA TENREIRO
seguro, a compra de um outro veículo substitutivo. V--Não obstante a cobertura do risco da privação de uso não se encontrar especialmente contemplada no contrato de seguro, assiste
Relator: ISABEL ROCHA
fundada em contrato de seguro de danos próprios de um veículo que cobre o risco de incêndio, apenas tem lugar quanto aos danos causados por este evento e não pelos
Relator: LUCAS COELHO
física da empresa, tendendo a evitar quebras ou intermitências de produção susceptíveis de potenciar riscos e ocasionar danos à integridade física e salvaguarda das populações; 10. A teorização dos serviços
Relator: SOUTO DE MOURA
crime, face a um leque amplo de contra-ordenações, tanto mais que o risco presumido a que ali se atende se aparenta claramente com o substracto das transgressões