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Relator: GONÇALVES FERREIRA
Código Civil, pelos danos sofridos pelos clientes com a actuação ilícita dos seus funcionários. 2. Assim sucede, por exemplo, se o funcionário convence o cliente a adquirir um produto bancário ... inexistente, com vista a utilizar o dinheiro entregue para tal fim em proveito próprio. 3. O dano, nesse caso, não se mede pelo lucro que o funcionário prometeu ao cliente
Relator: FREITAS NETO
danos ou deteriorações da coisa locada que extravasem a utilização contida no fim contratual têm origem em facto do locatário, determinando para o mesmo a obrigação de indemnizar o locador ... demonstrar qualquer circunstância externa à sua actividade: que o dano adveio de conduta ilícita do senhorio, de acto de terceiro que não consentiu, de caso fortuito ou de força maior
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
autos, impunha. Neste sentido, tendo havido indícios suficientes e bastantes, sobre a prática de ilícito criminal em face dos crimes descritos, e tendo em atenção que a D. Sentença ... assim se considerar, reenviar, devolvendo, o processo para o Tribunal de Instrução a fim de nova apreciação, em face dos elementos disponíveis, modificando ou alterando a decisão proferida, no sentido
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
concessão duma indemnização quando fique demonstrado, não o nexo causal entre o facto ilícito e o dano final, mas, simplesmente, que as probabilidades de obtenção de uma vantagem ... profissionalidade que as normas/princípios violados no seu contexto tinham e têm por fim igualmente prevenir e garantir e tem respaldo no ordenamento jurídico. VIII. A possibilidade de repetição
Relator: ARNALDO SILVA
I-- Uma coisa é a ampliação do pedido, e outra muito diferente
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – A simples privação do uso de uma coisa contra a vontade
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 – O DL 291/2007 de 21/8 e designadamente o seu art. 41º
Relator: FONTE RAMOS
I - Sendo o acidente simultaneamente de viação e de trabalho, não são
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
I – A obtenção das imagens da testemunha e do arguido através do
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. Só o proprietário do bem objecto de um crime de dano
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Apenas a violação das “disposições legais ou contratuais” que visam a
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Os critérios regulativos do valor da indemnização dispostos nas Portarias nºs
Relator: MANSO RAÍNHO
I – O contrato de permuta, troca ou escambo traduz-se na atribuição
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis
Relator: JORGE BISPO
I) A instrução requerida pelo assistente, não exige a existência de um
Relator: JORGE SEABRA
1. O exercício do patrocínio forense ou de consulta jurídica gera uma
Relator: OLGA MAURÍCIO
I-Para o preenchimento do tipo legal que prevê o crime de
Relator: CARLOS GIL
1. O aditamento factual incidente sobre os pressupostos da ilicitude do facto
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.Na apreciação da prova, o tribunal é livre de formar a sua
Relator: RAQUEL REGO
I – A prova pericial não é tarifada no nosso sistema processual civil