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  1. TRC2024-03-15só sumário

    2596/23.0T8VIS-B.C1

    Relator: PAULA MARIA ROBERTO

    prova pericial só deve ser indeferida se for impertinente ou dilatória, não podendo ser indeferida com o fundamento de que a matéria em causa pode ser provada por outros meios

    • PROVA PERICIAL
    • INDEFERIMENTO
    • EMPRESA TERCEIRA
    • SEGREDO COMERCIAL
    • DADOS PESSOAIS DE CLIENTES
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência6893
  • Arbitragem (CAAD)147
  • Legislação (DR)111
  • Tribunal Constitucional74
  • Provedor de Justiça27
  • Pareceres (PGR)24
  • Direito da UE7
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG2653
  • TRE2243
  • TRC1712
  • JP123
  • CAAD-T117
  • DR-I111
  • TCAN89
  • TCONST79
  • TCAS68
  • CAAD-A30
  • PJ27
  • PGR-CC24
  • UE7
  • AT-IV1

Ano

  • 2026518
  • 2025758
  • 2024567
  • 2023565
  • 2022431
  • 2021362
  • 2020387
  • 2019396
  • 2018393
  • 2017419
  • 2016293
  • 2015256
  • 2014228
  • 2013282
  • 2012263

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO384
  • PROVA PERICIAL378
  • INDEMNIZAÇÃO260
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO248
  • ACIDENTE DE TRABALHO237
  • NULIDADE DA SENTENÇA175
  • EXPROPRIAÇÃO155
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS153
  • ÓNUS DA PROVA148
  • DANO BIOLÓGICO120
  • NULIDADE118
  • MEDIDA DA PENA103
  • SEGUNDA PERÍCIA100
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA99
  • EQUIDADE95
  • RESPONSABILIDADE CIVIL92
  • RECURSO92
  • CASO JULGADO87
  • NULIDADE DE SENTENÇA86
  • PERÍCIA81
  • ABUSO DE DIREITO80
  • CONTRATO DE EMPREITADA77
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA73
  • FUNDAMENTAÇÃO71
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA71