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  1. TRC2024-03-15só sumário

    2596/23.0T8VIS-B.C1

    Relator: PAULA MARIA ROBERTO

    prova pericial só deve ser indeferida se for impertinente ou dilatória, não podendo ser indeferida com o fundamento de que a matéria em causa pode ser provada por outros meios

    • PROVA PERICIAL
    • INDEFERIMENTO
    • EMPRESA TERCEIRA
    • SEGREDO COMERCIAL
    • DADOS PESSOAIS DE CLIENTES
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência17730
  • Arbitragem (CAAD)7321
  • Tribunal Constitucional2545
  • Legislação (DR)1032
  • Provedor de Justiça443
  • Pareceres (PGR)172
  • Direito da UE81
  • Trabalho — BTE18
  • Fiscal — vinculativas (AT)9

Tribunal

  • CAAD-T7165
  • TRE5490
  • TRG5156
  • TRC4189
  • TCONST3019
  • TCAS1060
  • DR-I1032
  • TCAN1016
  • PJ443
  • JP305
  • PGR-CC172
  • CAAD-A156
  • UE81
  • TC-CONF39
  • BTE18
  • AT-IV9
  • CCA1

Ano

  • 20262268
  • 20253502
  • 20243160
  • 20232120
  • 20221607
  • 20211464
  • 20201301
  • 20191433
  • 20181286
  • 20171327
  • 20161170
  • 20151089
  • 2014790
  • 2013760
  • 2012816

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA635
  • INDEFERIMENTO LIMINAR510
  • IRC428
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL413
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE390
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE390
  • TÍTULO EXECUTIVO386
  • EXECUÇÃO377
  • RECLAMAÇÃO364
  • RECURSO354
  • NULIDADE347
  • PRAZO333
  • CASO JULGADO303
  • REQUISITOS282
  • ÓNUS DA PROVA278
  • INVENTÁRIO267
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO248
  • IRS235
  • APOIO JUDICIÁRIO223
  • NULIDADE DA SENTENÇA198
  • EMBARGOS DE EXECUTADO188
  • PROVA PERICIAL182
  • LEGITIMIDADE177
  • ACIDENTE DE TRABALHO170
  • INDEMNIZAÇÃO169