Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC1982-12-09só sumário

    Parecer n.º 167/1982

    Relator: PADRÃO GONÇALVES

    1 - Nos termos do artigo 35, n 3, da Constituição da Republica

    • INFORMATICA
    • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
    • REGISTO INFORMATICO
    • DADOS NORMATIVOS
    • DADOS ESTATISTICOS
    • QUOTIZAÇÃO SINDICAL

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)780

Tribunal

  • PGR-CC780

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202414
  • 202310
  • 20226
  • 20217
  • 202010
  • 201911
  • 201813
  • 201719
  • 201613
  • 201511
  • 201413
  • 201316
  • 201212

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI107
  • COMPETÊNCIA56
  • REMUNERAÇÃO45
  • ACTO ADMINISTRATIVO44
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS43
  • INCOMPATIBILIDADE42
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE42
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE38
  • MINISTÉRIO PÚBLICO37
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE36
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO35
  • COMISSÃO DE SERVIÇO35
  • NULIDADE32
  • ESTATUTO30
  • ESTADO29
  • REVOGAÇÃO29
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO29
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO29
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA29
  • FUNÇÃO PÚBLICA28
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL28
  • AUTORIZAÇÃO27
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA27
  • REGULAMENTO27
  • LACUNA26