8 resultados nos descritores e sumários · 15 no texto integral
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
dados de base são os que respeitam ao acesso à rede e permitem identificar o utilizador do equipamento (endereços de protocolos de IP, identidade civil do titular, números de telefone ... informativa e à tutela jurisdicional efetiva a recolha, o registo, conservação e acesso de dados pessoais, de tráfego e localização em relação a todos os assinantes e utilizadores registados
Relator: HENRIQUES GASPAR
1- Nos termos do artigo 15, n 2 da Lei n 88/89
Relator: ARTUR VARGUES
dizem respeito a dados que não se reportam a comunicações efetuadas, tratadas e armazenadas ao abrigo da Lei nº 32/2008, de 17/07, tratando-se de dados de base ... causado sobre a pessoa do ofendido relativamente ao uso não consentido dos seus dados pessoais e informação bancária, ou aplicações informáticas
Relator: ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRO
restantes pressupostos de que depende – nomeadamente a qualidade [processual] da pessoa a que se referem os dados cuja transmissão é pretendida, conforme exige o n.º 3 do artigo ... Código de Processo Penal, porquanto é pedida a obtenção de dados passados conservados, e não de dados futuros ou em tempo real, circunstância que, só por si, perfilhando
Relator: PAULO GUERRA
dados de base, os dados de tráfego e os dados de conteúdo. III – Os dados de base são os dados respeitantes à conexão à rede, ou seja, são os dados ... dados de conteúdo são os dados alusivos ao conteúdo da comunicação ou da mensagem. VI – Os dados de localização, inseridos no âmbito dos dados de tráfego, são os dados tratados
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
jurídico dos primeiros. 2 - Não estando em causa comunicações pessoais, não estão em causa as proibições de acesso a dados informáticos de terceiros (art.º 35º/1 e 4), C.R.P
Relator: FÁTIMA BERNARDES
Conforme vem sendo frisado pela jurisprudência, em matéria de telecomunicações, há que distinguir os dados de base (elementos de suporte técnico e de conexão estranhos à própria comunicação ... duração da mesma, frequência, etc.) e os dados de conteúdo (elementos que se referem ao próprio conteúdo da comunicação). II - Apenas os dados de tráfego e localização conservados/armazenados pelos fornecedores
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
telecomunicações, não tendo nada a ver com dados relativos às comunicações electrónicas em si mesmo consideradas. III - Não respeitando estes dados as comunicações efectuadas, tratadas e armazenadas ao abrigo ... conservação e armazenamento de dados de base, designadamente, de dados de subscritor do IP pelos fornecedores de serviço, não passou a ser proibida», pois esses dados devem ser conservados, como