2 resultados

1. TCAS2002-11-14só sumário

   1946/98

   Relator: António de Almeida Coelho da Cunha

   qualificação como DFA depende de que a doença (alegada fonte de incapacidade) tenha tido origem em situação equiparada, nos termos especificadamente fixados no D.L. 43/76 de 20 de Janeiro, não

   • D.F.A
   • NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA E O SERVIÇO MILITAR
   • PREDISPOSIÇÃO ENDÓGENA
2. TCAS2000-07-12só sumário

   01518/98

   Relator: António de Almeida Coelho da Cunha

   43/76 de 20.1, na situação de reforma extraordinária, detentores de um grau de incapacidade geral de ganho superior a 30%, que não optaram pelo serviço activo, independentemente da data

   • D.F.A
   • ARTº 1º DO D.L. 134/97 DE 31.5