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Relator: LÍGIA VENADE
ponderados como meio de prova livre, que deve ser conjugado com outros elementos de prova, tendo em vista o apuramento dos factos. III A convicção subjetiva que se possa formar ... lógica ou os próprios dados da intuição humana. V A dúvida sobre a prova dos factos constitutivos do direito resolve-se contra o autor –artºs. 342º
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Juiz substituir-se às partes realizando ele a prova que as partes tinham que produzir. II-Competia à Recorrente provar as caraterísticas do prédio à data da sua transmissão, concretamente ... liquidação. III-Não se verifica qualquer dúvida relativamente ao facto tributário ou à sua quantificação, uma vez da prova produzida em juízo e dos elementos carreados para os autos não