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Relator: JOSÉ AMARAL
estejam compreendidos na massa; ii) as acções ou execuções que tenham por objecto dívidas da massa são instauradas e correm por apenso ao processo de insolvência ... Dívidas sobre a insolvência são as que têm o seu fundamento em facto anterior à data da declaração do devedor nesse estado (artº 47º); dívidas da massa são as geradas
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- Tendo sido decidido na Assembleia de Credores, sob proposta do Administrador da
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
devidas pela venda de um imóvel apreendido para a massa insolvente, é uma dívida da massa insolvente
Relator: SANDRA MELO
prevenção”, se a decisão não for definitiva); .c - As quantias depositadas à ordem da massa insolvente sejam iguais ou superiores a 10 000 (euro) e .d- a titularidade dessa quantia ... esteja controvertida. .2- Tudo, sem prejuízo, de haver que salvaguardar o pagamento das dívidas da massa em conformidade com o disposto no artigo 172º do CIRE e manter o respeito