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427/13.8TBPMS.C1
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Cabe aos credor alegar e provar a existência do proveito comum do
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Cabe aos credor alegar e provar a existência do proveito comum do
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Relator: ROSA TCHING
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I - Para responsabilizar ambos os cônjuges pelo pagamento de uma dívida no