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1. TRE2025-10-02

   455/21.0T8OLH.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. O défice funcional permanente da integridade físico-psíquica que se demonstrou

   • DÉFICE FUNCIONAL
   • EQUIDADE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS