CAAD-T2026-01-05422/2025-TIRC. Distribuição de dividendos. Cláusula geral antiabuso. Cláusula antiabuso do artigo 51IRCDistribuição de dividendosCláusula geral antiabusoCláusula antiabuso do artigo 51.º, n.ºs 13 e 14, do Código do IRC