15 resultados

1. CAAD-T2019-10-31

   400/2019-T

   Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de fevereiro de 2021, recurso n.º 89/21.9BALSB que uniformiza jurisprudência e anula

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de fevereiro de 2021, recurso n.º 89/21.9BALSB que uniformiza jurisprudência e anula a decisão arbitral nos termos delimitados
2. CAAD-T2019-11-14

   477/2019-T

   Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. * Decisão anulada pelo Ac. STA de 20-01-2021, Processo n.º 101/19.1BALSB

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • * Decisão anulada pelo Ac
   • STA de 20-01-2021, Processo n.º 101/19.1BALSB
3. CAAD-T2019-11-14

   456/2019-T

   decisão). *Substitui a decisão arbitral de 14 de novembro de 2019 * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 23 de março de 2022, proferido no Processo nº139/21.9BALSB

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
4. CAAD-T2019-10-17

   396/2019-T

   Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 24 de fevereiro de 2021, recurso n.º 84/19.8BALSB, que decide

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • Reclamação graciosa *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 24 de fevereiro de 2021, recurso n.º 84/19.8BALSB, que decide em substituição
5. CAAD-T2025-03-11

   769/2019-T

   IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade – Reforma da

   • IVA
   • Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
   • Inconstitucionalidade – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
6. CAAD-T2023-12-13

   494/2023-T

   IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

   • IVA
   • Locação financeira
   • Sociedade financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
7. CAAD-T2023-05-02

   398/2022-T

   IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade.

   • IVA - Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
   • Inconstitucionalidade
8. CAAD-T2022-06-21

   844/2021-T

   IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

   • IVA - Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
   • Inconstitucionalidade
9. CAAD-T2022-02-14

   576/2021-T

   IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

   • IVA
   • Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
   • Inconstitucionalidade
10. CAAD-T2021-10-20

    5/2021-T

    IVA – Locação financeira. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.

    • IVA – Locação financeira
    • Pro rata de dedução
    • Circular
    • Inconstitucionalidade
11. CAAD-T2021-09-10

    636/2020-T

    IVA. Leasing. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.

    • IVA
    • Leasing
    • Pro rata de dedução
    • Circular
    • Inconstitucionalidade
12. CAAD-T2021-01-21

    58/2020-T

    IVA - Locação financeira; Pro rata; Direito à dedução; Circular

    • IVA - Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Circular
13. CAAD-T2020-12-04

    335/2018-T

    IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo

    • IVA - Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • Revisão oficiosa
    • Prazo - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
14. CAAD-T2019-10-21

    428/2019-T

    IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular.

    • IVA - Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
15. CAAD-T2019-10-14

    354/2019-T

    IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa

    • IVA - Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • Reclamação graciosa