5 resultados

1. CAAD-T2024-10-31

   698/2024-T

   Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de

   • Contribuição financeira
   • Âmbito da jurisdição arbitral
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
   • Legitimidade
   • Ineptidão
2. CAAD-T2024-08-05

   682/2023-T

   IVA; Caducidade; Inquérito Criminal; Presunção de veracidade

   • IVA
   • Caducidade
   • Inquérito Criminal
   • Presunção de veracidade
3. CAAD-T2023-11-21

   25/2023-T

   ISV – Despacho n.º 348/2018-XXI, de 01.08.2018 (retificado pelo Despacho n.º

   • ISV – Despacho n.º 348/2018-XXI, de 01.08.2018 (retificado pelo Despacho n.º 375/2018-XXI, de 31.08.2018) do SEAF
   • Caducidade
   • Princípio da legalidade
4. CAAD-T2015-06-15

   725/2014-T

   IRC – Mais valia imobiliária; Residência fiscal; Caducidade; Litispendência

   • IRC – Mais valia imobiliária
   • Residência fiscal
   • Caducidade
   • Litispendência
5. CAAD-T2014-01-28

   164/2013-T

   Mais-Valias; Caducidade; Ação de inspeção externa

   • Mais-Valias
   • Caducidade
   • Ação de inspeção externa