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Relator: Catarina Almeida e Sousa
relevante para o apuramento da verdade material não basta a alegação de factos susceptíveis de prova, importando também que o Tribunal possa retirar dos autos que essas testemunhas têm conhecimento ... fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação. V- Feita essa prova, cabe ao sujeito passivo o ónus da prova dos factos que alegou
Relator: RUI A.S.FERREIRA
facto de a sentença desconsiderar toda a prova testemunhal produzida por entender, de acordo com o seu prudente juízo, que os depoimentos das testemunhas arroladas não permitem afirmar ... processo racional e lógico pelo qual o tribunal considerou os factos provados ou não provados, com base na prova produzida, de forma a ser possível conhecer as razões
Relator: Álvaro Dantas
sanação. 3. A fundamentação da decisão sobre a matéria de facto deve consistir na indicação dos elementos de prova que foram utilizados para formar a convicção do juiz ... fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação. 7. Feita essa prova, cabe ao sujeito passivo o ónus da prova dos factos que alegou
Relator: Cristina Santos
motivação de facto mero desvalor doutrinal, causa de eventual revogação ou alteração em sede de recurso. 2. A sentença que não discrimine a matéria de facto não provada, em adverso ... não em vício insanável do conteúdo material da sentença (falta de fundamentação de facto) não se mostrando ferida de nulidade - cfr. artºs. 144º nº l CPT, 125º nº l CPPT
Relator: Catarina Almeida e Sousa
decisão proferida sobre a matéria de facto, deve o recorrente obrigatoriamente especificar, sob pena de rejeição, quais os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados e, bem assim, quais ... registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida 2 - Cabe à Administração Tributária o dever de demonstrar os pressupostos