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1. TCAS2017-03-23só sumário

   06792/13

   Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

   autonomia da vontade do sujeito passivo. II - Não obstante, se a A. Fiscal duvidar fundadamente da inserção no interesse societário de determinada despesa, impende sobre o contribuinte o ónus ... não pode, nem se deve imiscuir. VI - Não é aceitável que a dedutibilidade fiscal de um custo financeiro (que a AT não põe em causa que tenha sido incorrido) fique

   • INDISPENSABILIDADE
   • NON DELIVERABLE FORWARD
   • CUSTOS FINANCEIROS
2. TCAS2023-10-04só sumário

   1375/12.4 BESNT

   Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

   anos, num gasto não indispensável, sob pena de ser pôr em causa a neutralidade fiscal inerente ao regime das fusões previsto no CIRC e colidir com a tomada de decisões

   • CUSTOS FINANCEIROS
   • FUSÃO
3. TCAS2023-09-13só sumário

   401/12.1BESNT

   Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

   anos, num gasto não indispensável, sob pena de ser pôr em causa a neutralidade fiscal inerente ao regime das fusões previsto no CIRC e colidir com a tomada de decisões

   • CUSTOS FINANCEIROS
   • FUSÃO