TCAScitado por 2só sumário
86/08.6BELRS
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
citado diploma legal. II- Atividade normal da empresa é aquela que, simplificadamente, pode ser aferida por reporte ao objeto social da empresa, abrangendo, por conseguinte, os atos que permitem ... facto de a conexão entre o custo e a fonte produtora poder ser simplificadamente aferida por referência à atividade estatutária, não significa que deva ser a ela necessariamente reconduzida