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1. TCAS2024-09-26só sumário

   1167/07.2BESNT

   Relator: RUI A.S.FERREIRA

   intervir na gestão da participada e assegurar que o investimento é utilizado no seu próprio interesse, exercendo, assim, indiretamente, a atividade económica levada a cabo pela participada, enquadram ... disciplinadores (vulgo, disciplinares), porque destinados a ordenar, balizar ou regular a tramitação do processo, e cujo incumprimento não extingue o direito de praticar os respetivos atos, apenas podendo acarretar

   • CUSTOS
   • IVA INDEVIDAMENTE LIQUIDADO
   • EMPRÉSTIMOS A PARTICIPADAS
   • PRAZOS
2. TCAS2024-10-31só sumário

   639/23.6BELSB

   Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

   I. Não ocorre nulidade processual nos termos previstos no art.º 195

   • PRÉ-CONTRATUAL- SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
   • APERFEIÇOAMENTO PETIÇÃO INICIAL- ART.º 70.º, N.º 2, AL.S E) E F) DO CCP VINCULAÇÕES LEGAIS- PREÇO ANORMALMENTE BAIXO
   • SUFICIÊNCIA DO PREÇO-BASE
   • CUSTOS
   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL- SUBSTITUIÇÃO DE TRABALHADORES
3. TCAN2017-05-18só sumário

   00067/03 - Coimbra

   Relator: Ana Patrocínio

   I - No processo judicial tributário o vício de excesso de pronúncia, como

   • MÉTODOS INDIRECTOS
   • PRESSUPOSTOS
   • CUSTOS
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRG2023-03-02

   490/21.8T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Subjacente à emissão de um cartão de crédito bancário está um

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE DÉBITO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE