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1. TCAN2017-05-18só sumário

   00067/03 - Coimbra

   Relator: Ana Patrocínio

   I - No processo judicial tributário o vício de excesso de pronúncia, como

   • MÉTODOS INDIRECTOS
   • PRESSUPOSTOS
   • CUSTOS
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2023-03-02

   490/21.8T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Subjacente à emissão de um cartão de crédito bancário está um

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE DÉBITO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE