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1. TCAS2025-06-26só sumário

   551/06.3BELSB

   Relator: ÂNGELA CERDEIRA

   verdadeiro sentido de uma sentença, a sua interpretação não pode assentar exclusivamente no teor literal da respetiva parte decisória, impondo-se também considerar e analisar todos os antecedentes lógicos

   • CUSTOS
   • INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS
   • PRINCÍPIO DA JUSTIÇA
2. TRG2023-03-02

   490/21.8T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   precisos termos decorrentes da livrança, enquanto título de crédito que goza das características da literalidade e abstração, não sendo por isso pacífica a questão de saber se a embargante

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE DÉBITO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE