Pesquisa jurídicaTogaAI

5 resultados

  1. TCASsó sumário

    1501/04.7BELSB

    Relator: MARIA CARDOSO

    mistos de livre apreciação da prova, como o nosso, o julgador detém a liberdade de formar a sua convicção sobre os factos, objecto da discussão em sede de julgamento

  2. TCAScitado por 1só sumário

    9731/16.2 BCLSB

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    laboral. IV-Estão vedadas à AT atuações que coloquem em causa o princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo. V-A insusceptibilidade de assunção ... quando a própria contabilização e o fluxo financeiro não são sindicadas, mas apenas a forma como foi materializado o pagamento. VI-Não tendo sido colocada em causa a efetividade

  3. TCASsó sumário

    1681/11.5BELRS

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    exatos termos contratuais, a sua responsabilidade é determinada pelo próprio contrato (princípio da liberdade contratual) sendo que ainda que uma das mutuárias seja dominante da outra, a sua posição contratual ... causa a efetividade dos encargos, e a Recorrente identifica na íntegra e de forma pormenorizada os beneficiários, as concretas deslocações e os motivos pelas quais as mesmas se realizaram

  4. TCASsó sumário

    433/04.3BELSB

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    causa. Logo, estão vedadas à AT atuações que coloquem em causa o princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo II-Face à presunção ... medida, abranger situações fictas e consubstanciadas em “juros eventuais”. Assim, se a AT de forma absolutamente conclusiva e socorrendo-se de uma realidade presuntiva, estabelece um acréscimo ao lucro tributável