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Relator: Álvaro Dantas
sede de apuramento da matéria tributável em sede de IRC por parte do sujeito passivo. Exige-se-lhe, ademais, que demonstre o bem fundado desse juízo, provando os indícios ... esta o ónus de fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação. III. Resultando os indícios recolhidos pela administração tributária insuficientes para suportar, objectivamente
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
causa o princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo. V-A insusceptibilidade de assunção do concreto meio de pagamento, não permite, per se, pôr ... densidade formal e material, alocada ao respetivo objeto societário, tal significa que se encontra legitimada a sua consideração e dedutibilidade como custo fiscal
Relator: ANA PINHOL
sede de recurso é legítimo às partes juntar documentos com as alegações quando a sua apresentação não tenha sido possível até esse momento (superveniência objectiva ou subjectiva), quando se destinem ... exercício é, essencialmente a comprovação da sua efectiva realização por parte do sujeito passivo e a sua indispensabilidade para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtora
Relator: Ana Patrocínio
I - No processo judicial tributário o vício de excesso de pronúncia, como