639/23.6BELSB

Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

I. Não ocorre nulidade processual nos termos previstos no art.º 195

• PRÉ-CONTRATUAL- SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
• APERFEIÇOAMENTO PETIÇÃO INICIAL- ART.º 70.º, N.º 2, AL.S E) E F) DO CCP VINCULAÇÕES LEGAIS- PREÇO ANORMALMENTE BAIXO
• SUFICIÊNCIA DO PREÇO-BASE
• CUSTOS
• FORMAÇÃO PROFISSIONAL- SUBSTITUIÇÃO DE TRABALHADORES