2 resultados

  1. TCAScitado por 3só sumário

    03976/10

    Relator: JOSÉ CORREIA

    princípio da prudência adoptado pelo Plano Oficial de Contabilidade determina que as diminuições do activo, ainda que potenciais, deverão ser relevadas contabilisticamente. II) -A lei apenas exige que o credor ... contrato normal de prestação de serviços, celebrado no âmbito de uma actividade comercial / industrial

  2. TCASsó sumário

    1/10.0BEPDL

    Relator: ANA PINHOL

    artigo 11º do CIRC os rendimentos provenientes de qualquer actividade comercial, industrial ou agrícola exercida, ainda que a título acessório, em ligação com essas actividades e, nomeadamente, os provenientes