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  • Custos97
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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)10783

    Tribunal

    • CAAD-T10606
    • CAAD-A177

    Ano

    • 2026695
    • 20251255
    • 20241322
    • 2023790
    • 2022836
    • 2021817
    • 2020657
    • 2019746
    • 2018621
    • 2017727
    • 2016769
    • 2015771
    • 2014519
    • 2013152
    • 2012104

    Descritor

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    • IRC495
    • IRS316
    • IVA157
    • IS – Verba 28.1 da TGIS109
    • Ónus da prova108
    • Retenção na fonte101
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
    • Inutilidade superveniente da lide91
    • Liberdade de circulação de capitais77
    • Isenção76
    • IUC – Incidência subjetiva76
    • Competência dos tribunais arbitrais75
    • Violação do Direito da União Europeia67
    • Art63
    • liberdade de circulação de capitais60
    • Terrenos para construção60
    • retenção na fonte60
    • Juros indemnizatórios59
    • Propriedade vertical57
    • Direito à dedução56
    • terreno para construção53
    • Mais-valias51
    • IS – Verba 28 da TGIS50
    • Benefício fiscal49
    • Imposto do Selo49