Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCASsó sumário

    05469/12

    Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA

    1.Os custos suportados pela sociedade relativos a despesas com afretamento de aeronaves, que da escrita da contribuinte nada resulta quanto à sua causação ou necessidade, para puderem ser qualificadas como ... causação, a causa tem de ser decidida contra a contribuinte, já que como sociedade regularmente constituída se encontra obrigada a dispor de contabilidade organizada que permita reflectir toda

  2. TCASsó sumário

    1636/10.7BESNT

    Relator: VITAL LOPES

    não foram convocadas pela AT como justificação da correcção. III- Um imóvel da sociedade cedido ao seu administrador, que o utilizava em regime de comodato ... provem factos que permitam concluir que a sociedade dessa cedência retirou, ou esperava retirar benefícios futuros, ou que ali tenha realizado no ano em que contabilizou amortizações