TCASsó sumário
05469/12
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
eram indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtora; 2. Na falta de qualquer prova a respeito de tal causação, a causa
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Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
eram indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtora; 2. Na falta de qualquer prova a respeito de tal causação, a causa