TCASsó sumário
1636/10.7BESNT
Relator: VITAL LOPES
situação que não reúne condições para se afirmar a indispensabilidade do custo, sendo legítima a conclusão da AT de que se tratou de um negócio em benefício do administrador
2 resultados
Relator: VITAL LOPES
situação que não reúne condições para se afirmar a indispensabilidade do custo, sendo legítima a conclusão da AT de que se tratou de um negócio em benefício do administrador
Relator: Lucas Martins
mesmo que tenha ocorrido a acusada recusa na sua exibição ela se teria por legítima, no sentido de que de tal facto, se não podiam extrapolar consequências desfavoráveis para