01395/04.2BEBRG

Relator: Pedro Vergueiro

onerosa das partes de capital, o que não sucedia à data dos factos que interessam aos autos. III) Se o preço estabelecido não foi o preço de mercado

• IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
• IRC
• CUSTO FISCAL
• MENOS VALIA
• ART. 23º DO CIRC