TCASsó sumário
1636/10.7BESNT
Relator: VITAL LOPES
Código de IRC como condição para que um custo seja dedutível não se refere à necessidade (a despesa como uma condição sine qua non dos proveitos), nem sequer à conveniência ... regime de comodato (art.º 1129.º do C. Civ.), sem que se provem factos que permitam concluir que a sociedade dessa cedência retirou, ou esperava retirar benefícios futuros