3 resultados

1. TRC2023-06-07só sumário

   88/13.4TAMBR.C4

   Relator: PEDRO LIMA

   I – Resultando do n.º 1 do artigo 25.º do RCP

   • NOTA JUSTIFICATIVA DE CUSTAS DE PARTE
   • CUSTAS PROCESSUAIS
   • TAXA DE JUSTIÇA
2. TRG2020-04-23

   1705/16.0T8VRL-D.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Conforme o disposto no art. 529º, n.º 1, do C

   • CUSTAS PROCESSUAIS
   • RECLAMAÇÃO DA NOTA DE CUSTAS DE PARTE
   • HONORÁRIOS DE MANDATÁRIO
   • RECIBO DE QUITAÇÃO
3. TRG2017-09-14

   427/13.8TBEPS.G1

   Relator: FERNANDO FREITAS

   I – Sendo a taxa de justiça correspondente ao impulso processual do interessado

   • CUSTAS PROCESSUAIS