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1. TRE2019-03-28

   4918/16.0T8STB-B.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   seus documentos complementares, em que a obrigação assumida pelos mutuários quanto às despesas garantidas se encontra dependente de uma prestação por parte do credor mutuante - a conta ou comprovativo

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • HONORÁRIOS
   • DESPESAS JUDICIAIS
   • CUSTAS DE PARTE
2. TRG2023-06-26

   371/17.0T9GMR-C.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1) Apesar de genericamente previstas no C.P.C., as custas de parte só

   • DESPESAS DE DESLOCAÇÃO DE MANDATÁRIOS
   • CUSTAS DE PARTE
   • ARTIGO 16º DO R.C.P
3. TRG2014-01-30

   26/13.4TBVCT-D.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Podendo as partes contratar que, em caso de cobrança coerciva do

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • HONORÁRIOS
   • MANDATÁRIO
   • CUSTAS DE PARTE