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Relator: FILIPE CAROÇO
advogado da exequente ficam a cargo do devedor e do avalista executados, documentando esse acordo em cláusula do contrato pelo qual celebraram um mútuo, tal documento vale, em princípio, como ... Civil, na redação introduzida pelo Decreto-lei nº 226/2008, de 20 de novembro, aquele documento contratual particular e não autenticado não vale como título executivo relativamente à cobrança de honorários
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
honorários pagos pela parte vencedora ao seu mandatário judicial ou agente de execução - juntando documento de quitação à nota de custas de parte. iv) A falta de prova do referido
Relator: ALBERTINA PEDROSO
título formado por contratos de mútuo com hipoteca e seus documentos complementares, em que a obrigação assumida pelos mutuários quanto às despesas garantidas se encontra dependente de uma prestação
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
deste Regulamento. II) - Caso a parte reclamante não junte aos autos o documento comprovativo do prévio pagamento da taxa de justiça devida pelo incidente de reclamação da conta de custas
Relator: FONTE RAMOS
1. Faltando apurar factos relevantes para a eventual fixação da remuneração do
Relator: BERNARDINO TAVARES
O benefício do apoio judiciário concedido na modalidade de pagamento faseado de
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O regime atinente ao pagamento de custas de parte encontra-se
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1- A norma do artigo 63.º, n.º 3, do Regulamento
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A acção executiva não pode ser suspensa com fundamento na pendência
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1) Apesar de genericamente previstas no C.P.C., as custas de parte só
Relator: MANUEL BARGADO
I - Os honorários e as despesas do Agente de Execução não são
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - O credor de custas de parte que não sejam pagas voluntariamente
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Conquanto a lei não especifique o âmbito da reclamação contemplada no
Relator: FONTE RAMOS
I - O prazo previsto no art.º 25º do RCP não é
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
- Estabelecendo a lei um prazo e um formalismo próprios para o exercício
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Tendo a exequente remetido, no prazo de cinco dias após o
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
A parte vencida nas custas de parte tem de ser notificada pessoalmente
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
1 - Nos termos do disposto no artigo 613.º/1 do CPC
Relator: LUÍS CRAVO
I – A mera notificação à parte vencida da apresentação em tribunal da
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Se a autora aceita pagar as custas pelos valores emergentes da