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1. TRE2025-10-30

   1288/21.9T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Em caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CUSTAS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • OBJECTO
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • LITERALIDADE
2. TRC2022-10-25

   1558/21.6T8VIS.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - A modificação do contrato resultante de operante alteração anormal das circunstâncias

   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CUSTAS
3. TRC2018-11-13

   306/17.0T8GRD-C.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- No recurso, em sede de impugnação da matéria de facto, impõe

   • INSOLVÊNCIA
   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • CUSTAS
4. TRG2014-03-27

   612/09.7TBVCT.G2

   Relator: MARIA DA PURUFICAÇÃO CARVALHO

   1. O direito de acesso aos tribunais não compreende um direito à

   • CUSTAS
   • TAXA DE JUSTIÇA