TRE
881/07-2
Relator: GAITO DAS NEVES
acção contra a locatário, pedindo a resolução do contrato por falta de pagamento de rendas, entregando o inquilino o imóvel ao proprietário na pendência da causa, as custas judiciais recairão
9 resultados
Relator: GAITO DAS NEVES
acção contra a locatário, pedindo a resolução do contrato por falta de pagamento de rendas, entregando o inquilino o imóvel ao proprietário na pendência da causa, as custas judiciais recairão
Relator: MARIO DE BRITO
I - Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais (V. artigo
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
contrário, não significa alterar os factos. Significa apenas insistir numa abstração e relatividade. - A renda fixada pelo tribunal, oficiosamente, ao abrigo do artigo 43.º do Decreto
Relator: LOURENÇO MARTINS
salarios, e transportes dos louvados nos processos de avaliação fiscal extraordinaria para actualização de rendas dos contratos de arrendamento para comercio, industria e exercicio de profissões liberais e para outros
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - A lei faz retroagir os efeitos do divórcio, no tocante às
Relator: MANUEL BARGADO
I - A lide torna-se inútil se ocorre um facto, ou uma
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora: 1. A possibilidade ou impossibilidade de cumprimento de obrigações
Relator: FILOMENA SOARES
A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem direito ao pagamento
Relator: JOÃO AMARO
A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem direito ao pagamento