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  1. TRE2019-11-21citado por 5

    1780/13.9TBOLH.E1

    Relator: TOMÉ DE CARVALHO

    1 – O regime do art.º 248º do CIRE estabelece um benefício

    • INSOLVÊNCIA
    • CUSTAS
    • APOIO JUDICIÁRIO
  2. TRC2020-09-22

    597/20.9T8SRE.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    1. - Em ação executiva para pagamento de quantia certa, com o valor

    • EXECUÇÃO
    • RECURSO
    • VALOR DA CAUSA
    • CUSTAS
    • ISENÇÃO SUBJECTIVA
    • FUNDAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência936
  • Tribunal Constitucional516
  • Arbitragem (CAAD)69
  • Legislação (DR)39
  • Pareceres (PGR)17
  • Provedor de Justiça7

Tribunal

  • TCONST545
  • TRG308
  • TRE305
  • TRC226
  • CAAD-T47
  • TCAS45
  • DR-I39
  • TCAN23
  • CAAD-A22
  • PGR-CC17
  • PJ7

Ano

  • 2026215
  • 2025342
  • 2024265
  • 2023126
  • 202255
  • 202147
  • 202056
  • 201956
  • 201833
  • 201739
  • 201649
  • 201526
  • 201418
  • 201329
  • 201232

Descritor

  • ← todos
  • RECURSO96
  • RECORRIBILIDADE67
  • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO35
  • IRRECORRIBILIDADE33
  • VALOR DA CAUSA32
  • NULIDADE29
  • RECLAMAÇÃO29
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO22
  • CASO JULGADO21
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL20
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE20
  • APELAÇÃO AUTÓNOMA19
  • INVENTÁRIO18
  • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE17
  • ADMISSIBILIDADE17
  • INCONSTITUCIONALIDADE16
  • INSOLVÊNCIA16
  • EXECUÇÃO16
  • DESPACHO DE PRONÚNCIA16
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL14
  • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA13
  • INDEFERIMENTO13
  • DECISÃO INSTRUTÓRIA12