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384/08.2TALGS.E1
Relator: JOSÉ LÚCIO
força executiva, usa sem necessidade o processo declarativo, não é aplicável ao pedido de indemnização deduzido em processo penal, visto não se harmonizar com os princípios que a este presidem
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Relator: JOSÉ LÚCIO
força executiva, usa sem necessidade o processo declarativo, não é aplicável ao pedido de indemnização deduzido em processo penal, visto não se harmonizar com os princípios que a este presidem
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
geral do apoio judiciário depois daquela decisão final, sob pena de grave atropelo ao princípio constitucional da igualdade no acesso ao direito e aos tribunais 4 – Interpretação distinta implicaria necessariamente ... comprovada a respectiva insuficiência económica e não exista qualquer motivo bastante para concluir pela necessidade de cancelamento da prestação social concedida. (Sumário do Relator
Relator: HELDER ALMEIDA
fundamento válido e consistente para a realização do embargo, a respectiva ratificação não pode, necessária e consequentemente ocorrer. VII - Se ao tempo da instauração do processo, a pretensão do requerente ... requerente quem exclusivamente deu causa ao processo e quem - por força da aplicação do princípio da causalidade consubstanciado no da sucumbência, em função do artº 446 nº1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
teve qualquer episódio de descontrole, sendo utilizado para passeios com crianças, muitas delas com necessidades especiais, nas concretas circunstâncias do caso, os danos sofridos pela Autora em consequência do ataque ... sentença, como previsto no artigo 644.º, n.º 3, do CPC, atento o princípio da confiança, o tribunal de recurso deve conhecer o recurso interlocutório apresentado após o despacho
Relator: PIRES DA ROSA
exista até na propriedade da autora, que todavia lhe não deu a visibilidade probatória necessária. III - Tendo os réus contestado apenas na parte em que deram causa à acção ... dirigiu ao registo predial e accionou uma rectificação de registo e à posteriori, sentiu necessidade de vir a Tribunal obter a declaração judicial da conformidade do registo com a realidade
Relator: CRISTINA NEVES
princípio da precipuidade, previsto no artº 541 do C.P.C., significa que sendo penhorados bens do executado e procedendo-se à liquidação judicial de tais bens, antes de se dar pagamento ... afectada pela retirada do seu património, em primeiro lugar, das custas e demais despesas necessárias a assegurar a cobrança coerciva de quantias devidas e não contestadas. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- A legitimidade, baseada na posição (subjectiva) da pessoa perante a relação
Relator: ALICE SANTOS
Depois da prolação da decisão final, o apoio judiciário só pode ser
Relator: ANA BARATA BRITO
1.O demandante cível que, à data da dedução do pedido cível
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. O art.3.º, al. c) do RGIT manda aplicar subsidiariamente às
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) Tendo o tribunal a quo indeferido liminarmente os embargos por intempestividade
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - é
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Em caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - No caso concreto em que o valor global dos bens segundo
Relator: MOREIRA DO CARMO
No caso de renúncia expressa a reclamar da conta final e liquidação
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - A criação do Fundo de Garantia de Alimentos da Menores (FGAM
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - A lei faz retroagir os efeitos do divórcio, no tocante às
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
Um requerimento apresentado pelo Mandatário das arguidas, não contendo matéria ou pretensão