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1. TRG2019-10-24

   544/14.7T8VCT-C.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   A acção onde se discute o pagamento de complemento de reforma pela

   • ACÇÃO
   • COMPLEMENTO DE REFORMA
   • CUSTAS
   • FIXAÇÃO DO VALOR
2. TRG2018-09-27

   217/18.1T8BRG.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A presente acção foi instaurada pela CGA, no Juízo Local Cível

   • UNIÃO DE FACTO
   • PENSÃO POR MORTE DO BENEFICIÁRIO
   • INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA SOCIAL
   • PROCESSO DE CONTENCIOSO
   • CUSTAS
   • REJEIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL
3. TRG2015-10-08

   222/14.7T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) O depoimento testemunhal produzido num processo só pode ser iunvocado noutro

   • CIRE
   • LISTA DE CREDORES
   • IMPUGNAÇÃO
   • RECIBO
   • CUSTAS
4. TRC2015-03-17

   474/08.1TBPBL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Argumentado os autores e os réus que certa faixa de terreno

   • PROPRIEDADE
   • PEDIDO IMPLÍCITO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PRIVAÇÃO DO USO
   • CUSTAS
5. TRG2015-01-22

   133286/14.7YIPRT.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- O fundamento de nulidade da sentença invocado ao abrigo da al

   • MASSA INSOLVENTE
   • CUSTAS
   • APOIO JUDICIÁRIO
6. TRE2013-09-19

   253/07.3TTBJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Tendo o FAT (Fundo de Acidentes de Trabalho) sido chamado à

   • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • INCIDENTE
   • CUSTAS