TCASsó sumário
3215/12.5BELSB
Relator: RUI PEREIRA
3 resultados
Relator: RUI PEREIRA
Relator: Luís Migueis Garcia
inutilidade superveniente da lide quando o objecto da acção versa concurso de acesso à categoria (entretanto extinta) de professor titular, no qual o autor foi preterido, quanto a situação actual
Relator: PINTO HESPANHOL
1.ª – É inequívoco o propósito da norma constante da alínea a