597/20.9T8SRE.C1
Relator: VÍTOR AMARAL
ação executiva para pagamento de quantia certa, com o valor da causa a ascender a € 284,99, a decisão intercalar que julga que a parte exequente (uma fundação) não
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Relator: VÍTOR AMARAL
ação executiva para pagamento de quantia certa, com o valor da causa a ascender a € 284,99, a decisão intercalar que julga que a parte exequente (uma fundação) não
Relator: ORLANDO GONÇALVES
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Sumário: I. Não tendo a parte solicitado no recurso interposto para a
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- Quer na interpretação da petição inicial quer na interpretação da sentença importa
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Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
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O demandante cível que, à data da dedução do pedido cível em
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
I – No confronto entre um privilégio imobiliário geral, como o é o
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
Sucessores habilitados - Testemunhas - Responsabilidade pelas custas judiciais
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
Custas da Falência - Remuneração do Liquidatário/Gestor Judicial