TRE
1261/15.6T8PTM.E2
Relator: ALBERTINA PEDROSO
ilícito, fazendo impender uma presunção de culpa sobre o encarregado da vigilância de quaisquer animais, a qual só é ilidível pela prova por banda daqueles que assumiram o encargo pela ... Porém, a responsabilidade objetiva não prescinde da consideração de que uma atividade, para ser perigosa, deve ter a potencialidade de causar danos mesmo que não haja culpa, relevando que esse