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1. TRC2005-02-22

   2544/04

   Relator: SOUSA PINTO

   I – A deslocação ou a retenção de uma criança só é considerada

   • CUSTÓDIA
   • LEI APLICÁVEL
   • CONVENÇÃO DE HAIA
2. PGR-CC1997-12-10

   Parecer n.º 61/1997

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1- Não existem obstáculos constitucionais ou legais à assinatura, por Portugal, do

   • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
   • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL
   • PESSOA CONDENADA
   • PROJECTO
   • CONSENTIMENTO DO CONDENADO