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1. TRG2019-01-31

   3142/07.8TBGMR-B.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Visando os recursos ordinários o reexame da decisão proferida dentro dos

   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
   • IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
   • CUMPRIMENTO PARCIAL
   • SUSPENSÃO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
   • REDUÇÃO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
2. TRE2015-02-12

   1716.12.4TBFAR.E1

   Relator: SILVA RATO

   Entrando o devedor em mora, e mantendo-se o interesse do credor

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • CUMPRIMENTO PARCIAL
   • IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO