3 resultados

1. TRE2016-10-25

   39/09.0GBPTM-A.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   O cumprimento parcial da pena de multa, através da prestação de horas

   • PENA DE MULTA
   • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
   • CUMPRIMENTO PARCIAL
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TRE2015-02-12

   1716.12.4TBFAR.E1

   Relator: SILVA RATO

   Entrando o devedor em mora, e mantendo-se o interesse do credor

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • CUMPRIMENTO PARCIAL
   • IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
3. TRE2014-02-05

   722/12.3TBBJA-A.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   Tendo a entrega, pelos réus ao Banco autor, do imóvel adquirido com

   • DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
   • CUMPRIMENTO PARCIAL
   • MÚTUO
   • HIPOTECA