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1. TRC2022-11-09

   4357/191T8LRA.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - Tendo a Autora contratado com a Ré o fornecimento de uma

   • CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
   • BOA FÉ
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • INTERESSE CONTRATUAL POSITIVO E NEGATIVO
2. JPsó sumário

   130/2015-JPBBR

   Relator: CRISTINA EUSÉBIO

   decorrido de execução, a demandante aceitaria a denúncia antecipada do contrato de arrendamento. Tal “cláusula” foi negociada e aceite pelo representante da demandante - cuja qualidade a própria reconhece. Assim ... manifestamente os limites impostos pela boa-fé, exercendo o seu direito legal de forma abusiva. Ou seja, ao não incluir totalmente os termos acordados no contrato escrito quando preencheu

   • ARRENDAMENTO
   • CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
   • BOA-FÉ CONTRATUAL
   • ABUSO DE DIREITO