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1. TRC2015-02-24citado por 2

   2392/12.0TBVIS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. No caso de ocorrência de acidente de viação em auto-estrada

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • CONCESSIONÁRIO
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • CUMPRIMENTO
2. TRE2015-02-24

   1128/07.1PCSTB-C.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - Para que se possa afirmar que o condenado agiu com culpa

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CULPA DO ARGUIDO
   • CONDIÇÃO
   • CUMPRIMENTO
3. TRC2007-06-28

   282/03.6TTTMR.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – A experiência mostra-nos que há expressões ambivalentes, de uso corrente

   • MATÉRIA DE FACTO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FALTA
   • CUMPRIMENTO
   • SEGURANÇA NO TRABALHO